sábado, 26 de maio de 2007

JUNTA DE FREGUESIA – Preenchimento de vagas

Após o trágico e infeliz falecimento do Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge, algumas questões têm sido afloradas nas habituais conversas de café (e mesmo neste blog), de onde se destaca a dúvida quanto ao nome do próximo Presidente da Junta.
Ora, após uma rápida consulta à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, julgo ser importante esclarecer o seguinte:

- De acordo com o n.º 1 do Artigo 79.º, da Lei supra referenciada, "As vagas ocorridas nos órgãos autárquicos são preenchidas pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respectiva lista ou, tratando-se de coligação, pelo cidadão imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o membro que deu origem à vaga ".

Quer isto dizer que, embora muito esteja a ser especulado, a verdade é que, neste momento, não existirão dúvidas quanto ao nome do próximo Presidente da Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge: Fernando Pinheiro. Basta que ele o assuma.

Aliás, pelo que já tive oportunidade de apurar, o Sr. Fernando Pinheiro já terá sido notificado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia no sentido da sua convocação para uma eventual tomada de posse.

O novo Presidente da Junta (Fernando Pinheiro), terá então, entre outras coisas, à luz do n.º 2 do Artigo 38.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro,"…proceder à distribuição de funções pelos vogais que a compõem, e designar o seu substituto, para as situações de faltas e impedimentos…".

Fico assim com uma dúvida, que penso não ser relacionável com o caso da Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge, que é a questão das funções dos vogais.
Embora a Assembleia de Freguesia tenha elegido o Secretário e o Tesoureiro da Junta (José Martins e Jorge Pinto, respectivamente), e isso é um facto indesmentível, fico na expectativa se, eventualmente, os "pelouros" ou as funções de cada um deles vai permanecer, idêntica, como até à presente data.
E, já agora, quem será o substituto do Presidente, em eventuais situações de falta ou impedimento…
Aproveito, desde já, para desejar Boa Sorte ao novo Presidente da Junta.

Castro e Silva

3 comentários:

Anónimo disse...

Os vogais foram eleitos,em lista conjunta ou individualmente, pela Assembleia, para os cargos concretos. O José Martins será sempre o Secretário e o Jorge Pinto será o Tesoureiro. E notar que a Assembleia elegeu-os, mas não tem poder para os destituir.
Pinto da Silva

Joana Tavares disse...

Ninguém quer substituir o tesoureiro nem o secretário, até porque foram eles os causadores do “monstro” actual do estado caótico da Junta de Freguesia... Fizeram-no vir ao mundo agora tem que o alimentar... nas próximas eleições o povo vai querer “exterminar o monstro” só é pena que essas mesmas pessoas não tenham lucidez para ver que a população está farta desta forma de governar... só estão pouco menos que dois anos no poder, e já estão agarrados a ele, é pena, bastava ver o que dizia os prospectos de campanha dos dois partidos... nem uma coisa foi feito...nem uma...

Anónimo disse...

ex.ma menina "joana tavares":
- escrevo em minusculas porque os seus "pensamentos" têm tanto de deprimentes como de irracionais. têm tanto de insensatos como de inoportunos. têm tanto de maldosos como de malévolos.
não sei quem "lhe" encomendou o "serviço". ou então alguém está "escondido" (ESCONDIDO) por trás desse nome.
que se saiba, a junta não era presidida pelo secretário e pelo tesoureiro.
se não foi feito nada, isso já vem de há muitos anos.

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