[PARECER SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DA SULDOURO]

A Faculdade de Engenharia do Porto, vem num breve parecer, passar um atestado de “INCOMPETÊNCIA” à Universidade de Aveiro, e um atestado de “quase” loucura a quem imagina Caldas de S. Jorge como um dos locais ideais para a localização do futuro aterro.

FEUP - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

João Santos Baptista Eng. Sénior

CALDAS DE S. JORGE/PIGEIROS

PARECER SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DA SULDOURO EM CALDAS DE S. JORGE/PIGEIROS
Breves comentários relativamente a impactes sobre alguns parâmetros descritores ambientais, ao nível de relatório “não técnico”:

 Clima
o Alteração micro-climática derivada da remoção do coberto vegetal – Esta alteração, com origem na grande extensão da área envolvida. Terá efeitos adversos em toda a envolvente que podem atingir uma amplitude significativa devido à localização em flanco de encosta no fundo do vale. Ao mesmo tempo, é de prever um efeito sinergético desta com outras infra-estruturas que estão previstas para a zona, nomeadamente o parque industrial.
Do ponto de vista temporal, o aterro, terá uma influência que se prolongará por toda a sua vida útil, a qual pode atingir as várias dezenas de anos. Ao ter a localização prevista para o fundo do vale, é provável que haja influência tanto a montante como a jusante do local de implantação, dependendo da direcção e velocidade dos ventos.

 Socioeconomia
o Potencial inviabilização das Termas das Caldas de S. Jorge do ponto de vista de infra-estrutura termal. Será difícil atrair termalistas/turistas para um local que, por força das variações da direcção dos ventos, pode estar sujeito a odores desagradáveis por períodos prolongados.
O mesmo carácter adverso é válido para todas as infra-estruturas turísticas localizadas na zona de influência do pretendido aterro (termas, hotelaria, restaurantes, comércio, parques de lazer, …). Este facto pode ter elevada amplitude ao nível da perda de postos de trabalho, quer por redução da actividade quer mesmo por encerramento das unidades. É de prever uma redução drástica da atractividade turística da zona, não só devido à emissão de odores como pela perda de interesse turístico da região ao nível paisagístico.
A referida perda não será compensada por eventuais novos postos de trabalho criados com a actividade do aterro. A construção do aterro, a ocorrer, potenciará, por isso uma situação de quebra de emprego que dificilmente será compensada. A falta de atractividade em que a que a região cairia no caso de tal implantação, só teria tendência para recuperar após o encerramento do aterro, ou seja, daqui a uma ou duas gerações. Temos assim, mais uma vez um efeito sinergético negativo decorrente da potencial implantação do aterro.

 Ar
o A contaminação do ar por volumes significativos de emissões gasosas de odor desagradável é outro dos factores de impacte adverso para a localização pretendida para o aterro. Os efeitos dessas emissões podem ser potenciados pelo facto de a localização em vale criar condições de circulação preferencial em vez de condições de dispersão dessas emissões. Os impactes a esse nível seriam quer para montante quer para jusante da localização prevista. As implicações deste factor na qualidade de vida das populações abrangidas seriam significativas.

 Água superficial
o A localização do aterro na encosta poente do Rio Uíma, o principal curso de água do município, comporta um risco acrescido de contaminação de toda a bacia hidrográfica a jusante dessa localização. Precipitações extremas podem provocar descargas não controladas, não só de efluentes mas também de resíduos sólidos para o curso de água, provocando danos dificilmente reparáveis, não só na qualidade da água como também ao nível da vida das populações, da fauna e da flora.

 Água subterrânea
o A possibilidade de contaminação dos lençóis freáticos por rupturas acidentais ou intencionais da impermeabilização é um factor que também não pode ser esquecido. A proximidade da potencial zona de implantação quer ao Rio Uíma quer aos aquíferos das Termas das Caldas de São Jorge, pode transformar qualquer pequeno dano na impermeabilização num grave problema ambiental e económico.
Um outro factor negativo está ligado com a impermeabilização de uma área significativa de potencial recarga do aquífero. Dadas as condições em que é necessário construir o aterro, este é um dano irreversível no tempo.

 Fauna e Flora
o Destruição total do coberto vegetal da área de intervenção inviabilizará todos os habitats naturais da área afectada.
o Uma eventual fuga de lixiviados ou resíduos sólidos para o rio Uíma pode inviabilizar o habitat da lontra, uma espécie protegida. Trata-se aqui de um efeito irreversível, cuja probabilidade de ocorrência pode ser considerada excessiva.

 Paisagem
o A enorme área afectada pelo aterro iria provocar uma enorme exposição paisagística, em particular a partir da encosta nascente do rio Uíma. Tal acarretaria um forte impacte negativo num troço significativo da bacia paisagística. Essa possibilidade conduziria a elevados prejuízos para a região, nomeadamente ao nível turístico. Simultaneamente, inviabilizaria por completo a utilização, para efeitos de lazer, de um dos poucos parques ribeirinhos que as populações dispõem na região, não só pela degradação da paisagem mas principalmente pela emissão de odores.

 Geologia
o Um aterro é uma actividade que se prolonga no tempo. No caso em apreço, está prevista ficar, a respectiva implantação, confinante com a zona de protecção das captações das Termas das Caldas de S. Jorge. Independentemente de toda e qualquer monitorização que seja efectuada, não é possível garantir que nunca existirá qualquer infiltração, quer durante o período activo quer após o encerramento do aterro. Assim, tal localização será uma ameaça constante durante dezenas ou centenas de anos para a actividade termal na zona, uma vez que os resíduos permanecerão no local mesmo após a selagem do aterro.

Sem questionar a qualidade do trabalho da equipa do idad, creio que a escolha da localização de um local para a implantação de um aterro deve ser vista numa perspectiva holística, muito para além de critérios meramente semi-quantitativos de pontuação sempre questionáveis. Neste contexto, atendendo aos descritores acima referenciados, pode ser afirmado que no caso da localização em Caldas de S. Jorge/Pigeiros, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 183/2009, não estão salvaguardados, pelo menos, os seguintes objectivos de sustentabilidade:

 Assegurar a salvaguarda das áreas com valor para a biodiversidade - Existência de lontras no Rio Uíma, uma espécie protegida, numa zona a jusante da localização prevista;

 Minimização dos riscos e protecção dos recursos – impossibilidade de garantia de protecção dos aquíferos abastecedores das Termas das Caldas de S. Jorge, quer durante quer após o enceramento do aterro.
Quanto aos restantes objectivos enunciados, será também questionável a sua salvaguarda, podendo essa discussão ser levantada caso se torne oportuno.

Porto, 14 de Março de 2010.
J. Santos Baptista
Eng. Sénior