domingo, 26 de dezembro de 2010

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Ministério da Justiça usou indevidamente dinheiro de processos judiciais

O Ministério da Justiça usou indevidamente mais de 326 milhões de euros relativos a processos judiciais para tapar o buraco nas contas de 2008 e 2009.
De acordo com o jornal Público, a situação foi detectada numa auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça que gere os recursos do Ministério.
Em causa está a utilização de verbas dos chamados depósitos autónomos, incluindo rendas e cauções, como receitas extraordinárias, sem garantir as responsabilidades perante terceiros.
O tribunal considera que foram violados vários princípios da contabilidade pública e não afasta a hipótese de sanções financeiras à direcção do Instituto.

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