sábado, 9 de junho de 2012

Câmara da Feira suspende licenciamento e taxas…

A Câmara de Santa Maria da Feira decidiu suspender o licenciamento e, consequentemente, a cobrança de taxas de publicidade ao pequeno comércio, serviços e indústrias do concelho.
A autarquia vai ainda proceder à revisão do respetivo regulamento, de forma a manter essa isenção e a simplificar os procedimentos de licenciamento.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Emídio Sousa, «a difícil conjuntura económica e as dificuldades que as empresas enfrentam, em especial o pequeno comércio, os serviços e as indústrias, a necessidade de simplificar os procedimentos de licenciamento, cujas exigências regulamentares levam por vezes ao recurso a apoio técnico que encarece significativamente o processo», são as razões apontadas para a decisão tomada.
Em duas situações a autarquia vai suspender os licenciamentos de publicidade e deixar de cobrar taxas: «quando as mensagens publicitárias de natureza comercial, industrial ou serviços são afixadas ou inscritas em bens de que são proprietárias, ou legítimas possuidoras, ou detentoras entidades privadas, e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio, serviços ou indústria do estabelecimento ou do respetivo titular da exploração, ou está relacionada com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou audíveis a partir do espaço público; e quando as mensagens publicitárias da mesma natureza ocupam o espaço público contíguo à fachada do estabelecimento e publicitam os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do respetivo titular da exploração, ou estão relacionados com bens ou serviços comercializados no estabelecimento».
A Câmara vai ainda avançar com a revisão do regulamento de licenciamento e taxas de publicidade, no sentido de isentar de taxas o pequeno comércio, serviços e indústria, salvaguardando aspetos relativos à paisagem urbana, em especial quanto à sua dimensão e impacto, visando ainda simplificar os procedimentos de licenciamento.

In OLN Aveiro.

1 comentário:

Anónimo disse...

é como o éra e não éra

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