terça-feira, 16 de outubro de 2012

AS ALEIVOSIAS SÃO DE CRITICAR

Começo por transcrever o ponto 3.44 do capítulo Administração Pública do “Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica” de 17 de Maio, negociado e assinado pelo governo de então e os dois partidos que agora estão no poder. Não esquecer a expressão do muito prejudicado pelas políticas deste governo chamado Catroga que disse que “o acordo é bom para Portugal porque tem lá o dedo do PSD”. Ele queria dizer o dedo dele mesmo. Reza então o ponto 3.44 “ Reorganizar a estrutura do poder local. Existem actualmente 308 municípios e 4 259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos”.

Será de notar que a dita Troika se está marimbando para a eficiência e para o serviço público. Como tem cifrões na retina, só pensa no “reduzir custos”. O texto determina que se reorganize e reduza significativamente o número destas entidades, isto é, os municípios e as freguesias. Como não aponta percentagens, entende-se que se aplique a mesma percentagem aos municípios e às freguesias. O autor da lei 22/2012 (responsabilidade política do Relvas) não especifica mas foi dito inicialmente que se anulariam 1 400 freguesias, sendo que depois mitigou um tanto e diremos que ficaria contente com 1 000. Diremos que seria uma redução de 23,5%. Como o“reduza significativamente” se aplica também aos municípios, com a mesma dose, daria que deveriam desaparecer 72 municípios, e primeiro estes, porque esta diminuição é que faria reduzir custos.

Este arrazoado como intróito para olhar para algo que foi dito, segundo o JN, na Assembleia Municipal da Feira na reunião de sexta feira 12. Falou José Manuel Leão e “responsabilizou o anterior governo (socialista) pela necessidade da reforma administrativa. É uma imposição da Troika por causa do desgoverno do PS”.

Se disse o que disse com convicção, com a mesma convicção digo que não leu nunca o Memorando e a tal exigência de reduzir significativamente municípios e freguesias. Mas não! Porque, como são os municípios que gastam desmesuradamente e ainda por cima criam as empresas municipais para, sobretudo, esconderam desorçamentações, já acham que as recomendações da Troika não são para seguir.

Como é bastamente sabido, o que a Troika pretendeu foi reduzir custos e estabeleceu metas e abriu sugestões para se atingir o desiderato. No caso concreto, se não extinguisse freguesias e poupasse, por exemplo, na redução de pessoal, na extinção de empresa municipal, na eliminação de eventos mais ou menos sumptuários, na redução de frota automóvel, a Troika ficaria satisfeita. E, em matéria de desgoverno, aconselho a que olhe para o que estão a fazer os de agora. Os outros terão sido estouvados, mas deixaram alguma obra feita e deixaram um SNS que, segundo o Catroga (disse lamentando-se, o sovina) estava no top tem do mundo em qualidade, deixou a investigação e ciência ao melhor nível de sempre, etc. etc. Estes só gastaram dinheiro em tesouras.

O Memorando de Entendimento está disponível, bem como as actualizações de 1 de Setembro e 9 de Dezembro de 2011. Já agora diga-se que o memorando foi negociado pelo governo anterior, com acompanhamento negocial dos partidos que o subscreveram. As actualizações foram feitas só pelo governo actual, em absoluto segredo. Confirme, Sr. José Manuel.

José Pinto da Silva

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