Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara
Exmos. Senhores Vereadores
Ilustres Pares nesta Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores,
Sendo a primeira vez que tomo parte num grupo desta natureza, e com muita honra o integro, quero fazer uma saudação muito especial a todos quantos ficaram eleitos para os órgãos autárquicos, os municipais aqui reunidos hoje e também os locais aqui todos representados pelos Presidentes de Junta de Freguesia. A todos sem nenhuma excepção quero desejar um exercício de mandato muito eficaz e produtivo.É minha convicção que o será.
Venho a esta tribuna com o objectivo de vêr esclarecida uma noticia publicada recentemente que foca um assunto que, sendo de interesse Concelhio, está posto em Caldas de S. Jorge freguesia da qual sou habitante.
Dizem então as notícias, com exibição de ofícios com timbre, o que indica serem verdadeiros, que o edifício em construção numa ilha artificial do rio UIMA situada em Caldas de São Jorge, objecto de Concurso Público e, naturalmente, publicado em Diário da República, com início honrado com cerimonial de lançamento e bênção da primeira pedra com a presença e presidência do Senhor Presidente da Câmara, dizem então as notícias que a Câmara não se habilitou primeiro com a respectiva autorização, ou parecer favorável, que haveria de ter sido outorgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (C.C.D.R. – N). E, num desses ofícios a que aludi, diz-se que “em face dos elementos disponibilizados, não parece ter enquadramento no Anexo II ao Dec-Lei 166/2008 e não cumpre com o PDM de Santa Maria da Feira, PELO QUE NÃO PODE SER AUTORIZADO”. Alude também ao conteúdo da Portaria 1356/2008.
A Câmara respondeu que “conforme planta que se junta (não chegou a público essa planta) a pequena Ilha em causa não tem qualquer interferência com áreas integradas na REN, pelo que resta-nos concluir ter existido um qualquer lapso dos serviços de fiscalização, solicitando-se, em consequência a reapreciação dos factos denunciados”. E diz que não colide com o PDM.
No último documento tornado público a CCDR-N, depois de apreciação feita ao PDM, confirma que a obra interfere com a REN e com o DOMÍNIO HÍDRICO, estando o projecto em área de salvaguarda restrita. Diz que seria preciso satisfazer outros clausulados da Lei, que ocupa leito e margens de curso de água e diz depois que além da autorização da CCDR-N é ainda indispensável o parecer favorável da ARH-N – Administração da Região Hidrográfica do Norte. Diz a terminar que “não existiram informações sobre início dos trabalhos, razão da não emissão ainda de contra-ordenação e que seria processada nova fiscalização ao local e à obra.
Quero deixar claro que é sentimento geral do povo de Caldas de S. Jorge ser a obra de muita utilidade e todos estariam ansiosos pelo andamento rápido para que pudesse tornar-se acessível no menos prazo possível. E é esse indubitavelmente o meu querer. Mas, é impossível deixar de denunciar a incúria da Câmara que tem vindo a adoptar a velha maxima: faremos como nós quisermos e ninguém mete interferência no nosso terreno.
Não se compreende que sendo a Camara Municipal tão zelosa na fiscalização de obras privadas, não só mas também nas margens dos rios, se deixe levar neste erro com uma construção de foro Público
Gostaria, senhor Presidente, ou Senhor Vereador do Pelouro que, primeiro e se possível aqui e agora, desse a esta Assembleia algumas explicações sobre o caso e, depois, que tornasse público todo o processo, que respostas foram dadas à CCDR-N e que diligências terão sito tomadas para regularizar a situação e tornar viável e consequente o empreendimento que há muito tempo era esperado. Faço também um apelo muito especial à Senhora Vereadora do pelouro do Turismo no sentido de dar uma ajuda neste processo, porquanto ajudando o rápido andamento da clarificação deste processo, ajudará o afluxo turístico tão preciso e desejado para Caldas de S. Jorge, de que as Termas são e serão o ex-libris.
É que diz o Artigo 27º. do Decreto-Lei 166/2008 que “São nulos os actos administrativos praticados em violação do disposto no presente capítulo ou que permitam a realização de acções em desconformidade com os fins que determinaram a exclusão de áreas da REN”.
Disse
17 comentários:
o telmo nao para de supreender sempre a olhar pelos interesses da nossa freguesia .nao poderias ter comecado melhor .os caldenses tao contigo .caldas de sao jorge ha-de ser grande contigo na camara .
Se há intervenções oportunas, está foi de certeza uma delas. De resto o Vereador José Manuel Oliveira deu lá uma explicação que soou a coerente. Se disse tudo, os passos seguintes o dirão. Mas o confrontar a Câmara com uma situação vinda a público é sempre útil.
José Pinto da Silva
HE LÁ TANTA DOR DE CORNO!!! ESTÃO DORIDOS
CAMBADA DE INUTEIS
ISSO PASSA COM RENNIE
TELMO DOU TE UM CONSELHO: CAGA PARA O POVO DAS CALDAS. ESTA GENTE NADA MERECE, TU FOSTE ELEITO PELO CONCELHO NAO PELAS CALDAS
eSTA TERRA NUNCA HA-DE SER GRANDE ENQUANTO A MENTALIDADE DAS PESSOAS FOR ESTA.
JA AGORA PARABENS PELA INTERVENÇÃO
SARA SANTOS
"Quero deixar claro que é sentimento geral do povo de Caldas de S. Jorge ser a obra de muita utilidade e todos estariam ansiosos pelo andamento rápido para que pudesse tornar-se acessível no menos prazo possível. E é esse indubitavelmente o meu querer."
Esta frase é de uma hipócrisia total.
Se este fosse de facto o teu querer, estarias caladinho. Pois toda a minha vida conheci ali uma construção e nunca foi problema, agora vêm este pseudo-politicos querer mostrar-se e fazem burradas destas.
Por favor, não prejudiquem a vossa terra.
Ajudem-na a crescer.
O que vai as Caldas ganhar com este parecer da ccdr-n????
De oportuno não tem nada esta intervenção.
Se não sabem trabalhar, estejam quietos, mas, por favor não estraguem.
Telmo :
Eu amo-te
És o meu idolo
Paulinha
Suponho que o Telmo teve um intervenção oportuna na Assembleia porque devemos pugnar para que tudo se faça dentro da legalidade.Eu pergunto se os que ganharam o concurso fossem próximos do PS a reação era a mesma por certos comentaristas?
A Intervenção do Telmo foi pura e simplesmente exibicionista, redutora, inútil, boçal e redundante! Está pior que o Pinto da Silva. O obra em causa não passa de um simples restauro mais firme e seguro do que o que já existia. De resto é tudo treta, maledicência, inveja, reaccionarismo e retrogradismo. Meus senhores comentaristas, “inteligentes” e escrevinhadores tenham juízo. Por favor calem-se e ingressem no grémio da face oculta.
Lorpa
Tombalobos
Deixa-me torcar-te,
és o meu idolo.
Não existe niguem como tu. És o melhor do mundo.
Lindo.
Da tua amada
ó careca coça me aqui a ver se eu deixo...
O das 21:25, não sei se para fazer jus à assinatura disse que o que se está a fazer "não passa de um simples restauro". Não sei se diz o que diz porque, sem nunca ver, lhe disseram para dizer, ou se quer fazer dos outros "lorpas".
O problema da eventual ilegalidade foi trazido a público por um blogue e a partir daí a discussão seria sempre inevitável. Por muito útil e bonita que seja um empreendimento, sem importar quem o promove, a respeito pela legalidade é imperiosa, do mesmo modo que a Câmara obriga os munícipes a respeitar, sob pena de coimas e reposição da lei e, quantas vezes, embargo total.
A CCDR-N de certeza que, se confirmar irregularidades há-de sugerir alterações de modo a que a lei não seja pisada. Por isso o Telmo mais não fez do que pedir explicações à Câmara que, de alguma maneira, foram dadas na altura pelo Vereador. Se foram bastantes e foram verdade, mais tarde se verá. Talvez.
José Pinto da Silva
Só mesmo de um retrógrada é que poderia despontar tal intervenção.
Pasmo ao vêr que alguém que teve pretensões de se tornar presidente concelhio do ps, (sendo das Caldas), só para se revelar em sede de Municipio queira vender o progresso da sua terra.
É lamentável e desprezível.
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