quarta-feira, 24 de julho de 2013

QUIOSQUE NA SÉ

Publicado no TERRAS DA FEIRA, edição de 22 de Julho

Os documentos entregues aos eleitos da Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge, para a reunião de 25 de Junho, integravam uma folha titulada “OBRAS E ARRANJOS REALIZADAS (sic)…….” E nesse rol, o segundo ponto era: “Início da construção do quiosque”. Tão logo me foi dado ver o papel, fiz primeiro apelo à memória e, não tendo ...por ela sido ajudado, corri a compulsar os documentos orçamentais para 2013 aprovados pelo Órgão Maior (em teoria) da autarquia, para me certificar da verba que teria sido orçamentada para tal obra. Como não encontrei, porque não havia, qualquer verba inscrita para tal fim, ocorreu-me que talvez se tratasse de uma iniciativa municipal, com a Câmara a assumir os custos, deixando os louros para compensação da inactividade total do executivo dos seus integrantes.
Questionei um eleito que me informou ter sido o assunto colocado ao presidente da Junta com a lembrança de que o “detentor de cargo público que contrate uma despesa não orçamentada incorre em responsabilidade criminal”, tendo obtido como resposta que “tudo está legal”.
Sobre a propriedade da construção, a dúvida esvaneceu-se com o texto de um Edital publicado (no Terras e na página oficial na Net) a anunciar, para 26 deste mês, sessão de hasta pública para adjudicar a concessão da exploração do dito estabelecimento. Diz o ponto segundo do edital: “A presente Hasta tem por objecto a concessão de um quiosque com 30 m2, construído pelo concedente (Junta de Freguesia) em espaço público da Freguesia de Caldas de S. Jorge”. No ponto cinco do mesmo é dito: “ A base de licitação (…….) tendo como referência o custo assumido pela Freguesia com a construção e o benefício retirado com a referida exploração arredondado por excesso às centenas de euros”. Para confirmar a não orçamentação de qualquer verba, olhado o documento titulado “PLANO DE ACTIVIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2013” nada se topa que insinue, sequer, a perspectiva de construção do tal quiosque.
Ficou aqui mais do que claro que quem assume os custos da construção é a Junta que terá requerido a respectiva licença de construção e será quem obterá a licença de utilização. Significa, pois, que a Junta de Freguesia está a destinar dinheiro não orçamentado, incorrendo em ilícito penal. Por outro lado, não consta que tenha sido pública qualquer consulta a operadores diversos para a execução das diversas artes: pedreiro/trolha/pintor/electricista/canalizador, nem quanto cobrará cada um. Houve consulta a outros, ao jeito de um concurso restrito? Ou entregaram-se as artes, por ajuste directo, a um qualquer amigalhaço? Qual o custo total da obra e quais os planos de pagamentos? Ou será que é possível agir-se como se a Junta fosse o feitor de uma qualquer quinta? A seriedade e até só o bom senso exigem a publicação destes dados.
Quanto à hasta pública para a exploração, direi tão só que o Caderno de Encargos (ver no site) ou é leonino e ninguém de bom juízo licitará, ou foi feito com matreirice, destinado a alguém que vai encontrar olhos fechados a todo o incumprimento das imposições impensáveis.
No que concerne a hasta, voltarei a abordar o tema. Quanto à construção e não publicitação de dados, esta prosa será encaminhada para a DGAL e para o MP para procedimentos como entendam. (17/07/2013)
José Pinto da Silva

8 comentários:

Anónimo disse...

Campanha...Sr. Pinto ?

Anónimo disse...

Claro que não. Nunca deixei de apontar coisas que via como erradas. Já agora possa adiantar que, relativamente ao tema, detectei um excesso no que disse e, tão logo, escrevi uma correcção que mandei para o jornal. Espero venha publicado na segunda feira. É que me não custa nada dizer que meti o pé na argola, se sentir isso mesmo. E convirá não esquecer a máxima: Para um detentor de cargo público (sobretudo se por eleição) é sua obrigação fazer bem, pelo que se cumprir não merece elogios. Merece canelada se fizer mal.

José Pinto da Silva

Anónimo disse...

Que triste perspetiva essa, a de que se alguém faz bem (mesmo que esse fazer bem decorra do seu dever público), não merece elogios. Não será o dever de todo o cidadão fazer o bem? Estaremos, então, privados do elogio? Parece-me da mais elementar pedagogia (e, porque não, civismo) que o bem seja elogiado (decorra ou não do serviço público) e o mal criticado. O elogio é, aliás, de instituição pública, que atribui prémios, recomendações, monumentos... não viveríamos socialmente sem esses elementos congregadores. E, claro, numa perspetiva demasiado extremada da política da crítica, nada se constrói, tudo se destrói. Temos muitos exemplos históricos dessas políticas, no passado recente e no presente.
A crítica não é outra coisa do que a capacidade de publicamente afirmar a verdade de algo: e se algo é bom, então a crítica deve afirmar a sua bondade (leia-se, elogiar).

Anónimo disse...

Reitero em absoluto o que expressei no que respeita à obrigação de, quem exerce cargo público (diria melhor se dissesse cargo político) electivo, fazer bem. E, fazendo-o, cumpre tão só o seu dever e cumprir o dever não tem que ter louvaminhas. Poderia merecer elogios se o bem feito fosse muito para além do dever. Por outro lado, o não cumprimento do dever, daquilo a que está obrigado, merece SEMPRE a mais forte reprovação e condenação. Não confundir com o fazer bem por banda de quem não está nesses cargos e o bem que faz, fá-lo por bem querer, porque tem intuição para tanto e vai para além do que é normal para um qualquer cidadão. Porque quando faz algo que contrarie o normal de convivência cívica ou humana, merece a condenação. Em resumo, quem sobe a um lugar por eleição está obrigado a fazer bem (os cargos mais elevados até levam a juramento - declara por sua honra desempenhar com lealdade as funções). Logo, não serei dado a elogiar actos obrigatórios de detentores de cargos políticos e serei câustico a criticar os erros.

Anónimo disse...

Não conseguiria transmitir melhor, o que me vai no pensamento, do que o comentador do dia 30. Concordo em pleno.

Anónimo disse...

caros amigos o quiosque da se foi muito bem conseguido com espaço suficiente para venda de jornais,revistas artesanato etc etc. quanto a barragem a mesma deve ter uma via de rodagem de 7MPARA POSSIBLITAR a ligaçao auma futura rotunda na volta da estrada azevedo,assim sim desviava-se otransito da zona termal votos para que os responsaveis pensem 2 veses

Anónimo disse...

A dimensão do quiosque parece correcta. Para alguns até poderia ser um pouco mais ampla, mas não caberia no espaço disponível. Já quanto à barragem, parece-me - e não conheço o projecto que bem poderia ter sido já tornado público no site da Junta - que não deva ser para passagem de viaturas. Nem o acesso à EN 223 a partir dali por viaturas. Para uma discussão com algum fundamento, que seja disponibilizado o projecto, uma vez que já houve o concurso público para a construção e, ao que me disseram, a obra foi adjudicada.

José Pinto da Silva

Anónimo disse...

Não conseguiria transmitir melhor, o que me vai no pensamento, do que o comentador do dia 30 às 12.12h. Concordo em pleno

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