Taxa de rede em apreciação

Encontra-se em apreciação pública no site da Câmara de Santa Maria da Feira a “taxa de rede”. Esta tributação pretende aplicar o princípio do poluidor-pagador e a sustentabilidade financeira do sistema de distribuição de água e saneamento em “alta” e em “baixa”.



A taxa de rede – que se encontra disponível para apreciação pública – foi criada pela autarquia de Santa Maria da Feira e baseia-se em vários pontos. De acordo com o documento, e quanto ao tipo de sujeitos passivos, o princípio é de tributar os utilizadores dos prédios. No caso de se tratar de munícipes ligados à rede, a taxa será suportada pelos subscritores que celebraram o contrato de utilização. No caso de se desconhecer a identidade dos utilizadores do prédio, presume-se que o proprietário é quem ocupa o edifício, salvo se este comprovar, de forma idónea, que o prédio é utilizado por terceiros.Relativamente ao serviço de água, a taxa criada pela autarquia será suportada pelos munícipes que não se encontrem ligados à rede de água, mas que ocupem prédios servidos pela rede de abastecimento de água.Quanto ao serviço de saneamento, a taxa a criar pela câmara será suportada pelos munícipes que ocupem prédios servidos pela rede de saneamento, estejam ou não a ela ligados.A nível de montantes – e no que diz respeito ao serviço de água –, a taxa mensal fixa é de 2,5 euros para os munícipes que não se encontram ligados à rede de abastecimento.Relativamente ao serviço de saneamento, será uma taxa mensal fixa de 2,5 euros, para os munícipes que não se encontram ligados à rede de abastecimento. Quanto aos munícipes ligados, a taxa terá uma componente mensal fixa de 1,01 euros e uma componente variável em função do volume de água consumida de 0,16 euros/m3.A receita gerada pela taxa de rede será aplicada nas tarifas a pagar à concessionária do sistema multi-municipal de saneamento da ria de Aveiro e à Associação Municipal de Terras de Santa Maria pela recolha e tratamento de efluentes. Outra aplicação será o serviço da dívida da câmara, correspondente ao financiamento necessário para assegurar o co-financiamento dos investimentos em saneamento em “alta” na Bacia do Douro. A terceira aplicação – segundo o documento disponível no website – consagra-se ao “serviço da dívida da câmara correspondente ao financiamento necessário para assegurar o co-financiamento dos investimentos em saneamento em ‘baixa’ na Bacia do Douro”. A quarta aplicação será “no serviço da dívida da autarquia correspondente ao financiamento necessário para assegurar o co-financiamento dos investimentos nas redes de água e reservatórios”.Isenções e liquidação De acordo com o regulamento, ficam isentos do pagamento da taxa de rede o município e as freguesias, relativamente aos imóveis onde estejam instalados os seus serviços, ainda que os mesmos não sejam sua propriedade. Ficam ainda isentas do pagamento da taxa as empresas municipais instituídas pela câmara da Feira. A este ponto dizem respeito os “imóveis que estejam afectos à prossecução dos fins constantes dos respectivos estatutos, directamente relacionados com os poderes delegados pelo município”. Quanto à liquidação, o município avisará os utilizadores dos prédios (com uma antecedência mínima de 30 dias) a data a partir da qual começará a ser cobrada a taxa de rede, com a menção dos valores que serão cobrados, consoante se encontram ou não ligados à rede. Para os utilizadores ligados à rede, a liquidação da taxa de rede constará da factura respectiva, emitida pela concessionária municipal. Para os utilizadores dos prédios servidos pela rede de água e de saneamento – e ligados apenas a uma dessas redes –, a liquidação da taxa de rede constará da respectiva factura, emitida pela concessionária municipal.

In correio da manhã on-line