Dureza na coima

Lembraria à "Amigos do Uima" – às vezes haverá razão para duvidar da amizade – a limpeza que a Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge fez há dois ou três meses no Lago e que costuma repetir anualmente. Não foi requerida qualquer licença. Será que o SEPNA, se tivesse sido chamado aplicaria a mesma receita?

Acedi ao comunicado produzido pela direcção da Associação "Amigos do Uima" a pretexto da intervenção do SEPNA em Pigeiros, fazendo suspender uma intervenção de limpeza (foi-me confirmado que nada mais era do que retirar do leito do rio lixo que "Inimigos do Uima" para lá lançaram porca e cobardemente) levada a cabo pela Junta de Freguesia de Pigeiros. E na pessoa que tal me confirmou confio bastante mais do que em qualquer outra, comunicando, ou não.
Chamou-me a atenção e "picou-me" a expressão inserta no nº. 2 do comunicado, onde se diz que o SEPNA é acusado de "excesso de zelo". E picou-me tão só por ter sido este o título de uma nota que escrevi no Terras. Há coincidências em que não acredito. E nesta não acredito. Mesmo.
Sou quase tentado a dizer que a edição do comunicado foi comandado, não tanto pela preocupação pelo bem-estar da linha de água, mas e sobretudo pela incapacidade de se gerir uma inimizade de estimação entre um director e o presidente da Junta de Pigeiros. É muito badalado, mesmo em declarações públicas e publicadas, o mau entendimento entre ambos e, helas! que melhor oportunidade para tentar apanhar o adversário (ou antes inimigo?) no que, em certos mesquinhos entendimentos, foi uma falha.
O SEPNA tem tido uma actuação continuadamente louvável. Reconhece-se e também o reconheço e a ele apelei por mais do que uma vez. Mas, naquele caso concreto, insisto em entender que agiu com excesso de zelo, pois, chamado ao local por não importa quem, bem ou mal intencionado, ao constatar o trabalho e quem o estava a fazer, quando muito lembraria que a intervenção carecia de licença prévia e sugeria a suspensão da operação. Claro que ninguém acredita que a coima prescrita seja alguma vez aviada.
A mexida na margem, foi-me garantido por pessoa de quem não duvido, foi a mínima para permitir a descida da máquina, alteração que seria reposta logo que terminada a intervenção. De resto tratou-se da reposição de algumas pedras suporte que tinham sido lá colocadas já pela Junta de Freguesia. Já agora se informa a "Amigos do Uima" – ou lembra porque se não acredita que não soubessem ao debitar o comunicado – que a tal passagem pedonal sob a ponte, a ser construída, sê-lo-á à exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal e por ela executada. E haverá de ser ela que, sendo exigível - se alguém chamar o SEPNA? – requererá a respectiva licença.
É claro que a lei obriga a todos e também as autarquias, mas seja reconhecido que a única falta terá sido a ausência de licença, que seria automaticamente passada, falta que foi bem menor do que o grande e útil benefício da intervenção. Viram quantos pneus foram sacados do rio?. Houve inimigos que os lá colocaram.
Lembraria à "Amigos do Uima" – às vezes haverá razão para duvidar da amizade – a limpeza que a Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge fez há dois ou três meses no Lago e que costuma repetir anualmente. Não foi requerida qualquer licença. Será que o SEPNA, se tivesse sido chamado aplicaria a mesma receita? Foi o serviço mal feito? Causou prejuízo ao ambiente e à natureza? Que disse a "Amigos do Uima" neste caso e sobretudo o que NÃO disse aquando da intervenção por um particular ali na zona do Lago? E o SEPNA interveio. Não consta é que tenha aplicado uma coima de 70.000 euros.
O que acho muito errado e profundamente lastimável é que uma Junta de Freguesia careça de pedir uma licença, eventualmente paga, para promover a limpeza de uma linha de água, no espaço do seu território. Acharia bem mais curial que as juntas de freguesia pudessem conceder autorização a quem, sendo amigo da linha de água, quisesse nela efectuar a retirada de detritos. A isso chamar-se-ia descentralização de competências. Pensemos no absurdo. Imagine-se que a Associação "Amigos do Uima" estaria disponível para reunir uma boa quantidade de associados (20 ou 30), armados de enxadas, sachos, tesouras de podar e forquilhas, para, num fim-de-semana, retirar todo o lixo que anda depositado pelo leito e nas margens. A quem daria conhecimento? Estaria, ainda por cima, disponível para pagar uma licença?
Fiquei sensibilizado com a atenção que a Associação vai devotar ao caso, não vá ele ser abafado pela Câmara Municipal. Tantas coisas úteis que mereceriam atenção de todos!
Só o ponto 5 me merece nota positiva. Que se debata o papel de cada instituição e que se discuta a delegação de competências a quem as deve ter, venham elas a caber às associações ambientalistas, a mim, aos meus correligionários, aos que comunguem dos meus princípios, como aos circunstancial ou definitivamente meus adversários, ou mesmo inimigos. Abra-se o debate. Parta-se sempre do democrático princípio de que é preciso, é imperioso descentralizar competências e atribuições. Sem nunca esquecer que os autarcas, mesmo que a meu, ou doutrem, eventual contragosto, foram eleitos.


♦ José Pinto da Silva

In Terras da Feira On-line.