ACâmara Municipal de Santa Maria da Feira pretende colocar um ponto final na publicidade estática afixada ilegalmente no concelho. Para isso, vai concessionar três dezenas de painéis publicitários (outdoors) a empresas da especialidade e passar a ter uma acção fiscalizadora mais activa. Com esta medida, a Autarquia pretende melhorar a paisagem urbanística e amealhar, no mínimo, 66 mil euros por ano.
Segundo o vereador do pelouro da Administração e Finanças, Celestino Portela, "a esmagadora maioria dos outdoors estão colocados de forma ilegal" no município. Por isso, adianta, "a atribuição de espaços vai permitir uma maior eficiência no controlo desse tipo de publicidade".
Dará, ainda, resposta às crescentes solicitações das empresas da especialidade e contribuirá para "uma nova organização urbanística com regras devidamente definidas nesta matéria", refere aquele responsável autárquico.
Outra das vantagens enumeradas por Celestino Portela, prende-se com o previsto aumento de receitas. A exploração será efectuada por um período mínimo de um ano, podendo prolongar-se por três. Se forem adjudicados todos os painéis pelo prazo máximo de concessão, e tendo em conta o valor mínimo de licitação, a Autarquia poderá amealhar um total de 198 mil euros.
Ilegais retirados
Feita a concessão, Celestino Portela garante que os painéis ilegais serão gradualmente retirados. O vereador da Administração e Finanças adianta que os acordos que existem, actualmente, com algumas empresas do sector serão mantidos, não sofrendo qualquer alteração por força desta nova iniciativa.
A cidade da Feira irá acolher o número mais elevado de outdoors, mas outras freguesias do concelho terão, também, alguns desses espaços para afixação de publicidade. Os locais foram definidos de acordo com um estudo elaborado pelos técnicos do município, encontrando-se em locais "de grande visibilidade" garante Celestino Portela. A adjudicação dos painéis para outdoors, que terão uma dimensão de oito por três metros, será efectuada em hasta pública, no próximo dia 30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Mas as propostas poderão começar a ser entregues na Autarquia depois de adquirido o processo de adjudicação nos serviços de taxas e licenças da Câmara.
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