A CDU anunciou hoje a formalização de uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a Câmara de Santa Maria da Feira por alegada violação do princípio do pluralismo em textos da revista municipal.
A queixa foi formalizada quarta-feira e, de acordo com um comunicado da CDU, visa textos publicados pela "Revista Municipal", de Agosto e Dezembro do ano passado, em alegada violação do disposto na Directiva 1/2008 (parágrafos 6, 8 e 9) do Conselho Regulador da ERC.
A directiva em questão estabelece que "as publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos".
Na avaliação da CDU, este princípio foi "manifesta e abusivamente violado pelo executivo ao apenas veicular a expressão do PSD".
Segundo o comunicado comunista, a Câmara Municipal "gastou em 2008 a avultada verba de 25.000 euros para publicitar a acção partidária do PSD, sem em nenhuma página, conter qualquer referência ou veiculação de nenhuma outra força partidária".
O PSD tem maioria absoluta nos dois órgãos da autarquia de Santa Maria da Feira. A CDU só tem assento na Assembleia Municipal.
A revista municipal tem como director, por inerência, o presidente da câmara, Alfredo Oliveira Henriques.
Em declarações à Lusa, o autarca social-democrata desvalorizou a queixa, rotulando-a de "fait-divers".
"Se for questionado sobre o assunto pela ERC, vou responder, enviando os dois boletins. É suficiente", referiu Alfredo Henriques, assegurando que as publicações se cingem ao trabalho dos órgãos da autarquia, sem referências partidárias.
JGJ.
Lusa/fim
1 comentário:
A grande novidade das Caldas -O MARTINS É O CANDIDATO DO PSD Á JUNTA DE FREGUESIA.
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