Requerimento á Camara Municipal

REQUERIMENTO

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

SANTA MARIA DA FEIRA

É de conhecimento público geral, porque divulgado na comunicação social local, que em 25 de Maio passado foi iniciada, em espaço público municipal, em Caldas de S. Jorge, a montagem da estrutura amovível para um estabelecimento designado correntemente por Esplanada de Verão. Os donos dessa estrutura, os mesmos que exploraram a Esplanada em 2008, não teriam o topete de ocupar o sítio sem a autorização ou incentivo de alguém, que só pode ter sido a Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge, entidade não detentora de poder delegado pela Câmara para tal dada de autorização.
Em 28 de Maio a imprensa diz que SÓ 4 (quatro) Juntas de Freguesia do Concelho manifestaram à Câmara interesse em que fosse explorada esplanada e Caldas de S. Jorge não estava no grupo. Apesar de ter autorizado a montagem, sendo, inclusive, publicitada, em grande out door, a data de abertura (5 de Junho), publicidade alguns dias depois retirada, suspeitando-se porquê.
O Presidente da Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge, apesar de ter mandado retirar a publicidade, declara que TUDO está legal e que tem documentos comprovativos que exibirá no local próprio. Em sede de Assembleia de Freguesia, reunida expressamente, não mostrou aos eleitos, nem ao Presidente da Mesa, mas brandiu um papel que disse ser documento interno da Câmara, que seria assinado pelo Exmo. Senhor Vereador Celestino Portela e no qual se diria que a Esplanada de Caldas de S. Jorge estaria sujeita a condicionamentos distintos e que a que chamou de “Concurso Directo”. E insinuou que foram convidadas três pessoas ou entidades a apresentar proposta para exploração da esplanada de verão em Caldas de S. Jorge. A muita insistência dos eleitos e do público, disse que um era o dono da estrutura já montada, outro seria um pequeno construtor (pedreiro) a quem, curiosamente, tinha sido confiada a construção dos sanitários no Jardim Dr.
Carlos Ribeiro. O terceiro disse que só ouvira falar no nome. Isto poderia ser considerado o que, normalmente, se designa por Concurso Restrito, ou por Convite.
Nessa Assembleia de Freguesia foi aprovada uma Moção da REPÚDIO e CENSURA à Junta de Freguesia pela conduta dúbia em todo este processo.
Roga, pois, ser esclarecido:
1 . Esteve a Junta de Freguesia, ou o seu Presidente, autorizado, por delegação camarária, a permitir o uso de espaço público municipal? Se sim, muito agradece a indicação da data da deliberação camarária que conferiu tal delegação.
2 . Poderá ser confirmado que a Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge não mostrou interesse na instalação, na freguesia, da Esplanada de Verão, ao invés das de Argoncilhe, Fornos, Feira e Mozelos? Era do conhecimento da Câmara que, mesmo desinteressando-se, permitiu e instigou a montagem de uma estrutura no espaço público municipal?
3 . Confirma-se que a Câmara promoveu uma “espécie” de Concurso Restrito (por Convites) para a Esplanada de Caldas de S. Jorge? Se sim, porquê, não tendo a Junta manifestado interesse na estrutura? E tendo sido promovido, houve uma razão específica para este tratamento particular em Caldas de S. Jorge? E qual o critério adoptado para a formulação dos convites? As pessoas ou entidades foram indicadas ou sugeridas pela Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge? Terá havido alguma razão especial para não ter sido convidado NENHUM comerciante de Caldas e S. Jorge da área do Turismo? (Cafés, bares, restaurantes). Tendo sido verdade, que tipo de publicitação ocorreu? Houve afixação de algum Edital anunciando o concurso e as respectivas condições (Caderno de Encargos)? Houve preço base mínimo?
4 . O Presidente da Junta de Freguesia disse em sede de Assembleia de Freguesia que o Vereador Celestino Portela invocava o princípio do “INTERESSE MUNICIPAL” para abrir o tal concurso restrito. Será que umestabelecimento de venda de “finos” e refrigerantes pode, alguma vez e nalguma circunstância, ser considerado de interesse municipal? E o interesse municipal não teria sido salvaguardado se o processo fosse exactamente como o de Argoncilhe ou de Mozelos?
5. É previsível que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira emita licenciamento para abertura daquele espaço comercial, depois de um processo tão nebuloso, para ser comedido na terminologia?
Apelo, Senhor Presidente, a que aceda ao teor da Moção aprovada com forte maioria pela Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge e leia também a intervenção lida por um Membro da Assembleia de Freguesia, documentos que terão sido enviados a V. Exa. como ficou determinado na própria Moção.
Aguarda o favor da resposta ePEDE DEFERIMENTO
O Requerente
Telmo André dos Santos Gomes
In PS Blog.