Plano de Actividades

Pressionado por requerimento escrito, o P. da Junta cumpriu (parcialmente) a obrigação de entregar o Plano de Actividades para 2010. E parcialmente porque, ao que se sabe, foi entregue só ao eleito que assinou o requerimento que, ao fazê-lo, agiu em nome de, pelo menos todo o seu grupo. E, contradizendo-se, entregou ao requerente o que não apresentou na altura, e era obrigatório apresentar, (mesmo assim exigiu requerimento escrito), mas diz que “elaborámos o presente Plano de Actividades (…..) que agora submetemos à apreciação desta Assembleia.” A reunião da Assembleia foi em 29 Dezembro, o documento tem data de 5 de Janeiro e foi entregue ao requerente em 25 ou 26 de Janeiro. Quando é que a Assembleia apreciará? Claro que deu dados errados a quem lhe redigiu o papel.
Analisando o documento capítulo a capítulo, encontra-se o que era esperável. Contradições. No cap. 2, todos os items (excepto a Rua da Carreira) vêm passando de plano a plano desde há muitos anos, havendo informação de que as negociações com donos dos terrenos têm sido bloqueadoras. Agora provavelmente mais ainda. Há avanços para a Falgar/Caldelas? Para a Lameirada? Para a Arroteia? Da ligação do Tojeiro ao Lago com construção de pontão chegou a falar-se há 30 anos. Há novidades para ser retomada? Os novos arruamentos devem ser muito ponderados, porque muitas vezes são rasgados só para criar frentes urbanas, sem utilização prática como via de circulação. E quantas vezes têm como leit motiv só a valorização de certos terrenos de certas pessoas. A Travessa 13 de Maio chegou a ser eleita como o modelo disso mesmo. A quem serviu e a quem serve, pavimentada ou não? A propósito, esse arruamento não foi ratificado em Assembleia de Freguesia.
Quanto à Rua da Carreira, nunca foi dito se é propósito alargá-la até à Trav. do Tojeiro. Se não é, para que é que se alargou desmesuradamente no início? O acabamento do que se iniciou implica um gasto de monta, já que implicará a construção de um muro de cerca de 100 metros, com 1,20 m de altura, mais a fundação. Não é visível no Orçamento aprovado, dotação para tal gasto. E também se não divisa o sentido da expressão “por motivos não imputáveis à freguesia, não estão ainda concluídas”. Claro que, no que concerne a Carreira, o motivo da interrupção foi o incumprimento das condições estabelecidas, não pela freguesia, claro, mas totalmente por culpa de quem, circunstancialmente, é por ela responsável. Explique-se porque é que a obra foi interrompida. Porque é que se derrubou um muro que estava razoável? Para onde estava a ser deslocada a terra vegetal extraída? Por onde havia sido marcado o limite do corte? Quais as condições estabelecidas para mexer no óculo da mina? Para quando a explicação destes pormenores?
Não surge uma única palavra sobre a rua iniciada e que entronca na rua do Tojeiro (a norte) e cuja abertura até à Rua da Carreira foi objecto de definição em reunião na Junta de Freguesia com a presença dos proprietários que anuíram na cedência. E também nenhuma palavra sobre quem pagou (se foi paga) a abertura dos primeiros metros e a construção do muro de suporte a poente da abertura (limitador da propriedade do Dr. Américo Silva que cedeu o terreno tendo como contrapartida a construção desse muro). Foi pago? A Junta terá dito, na reunião que. na altura, não tinha disponibilidades de tesouraria, mas que concordaria com os termos. Se foi pago, foi por quem? Pela Junta? Não consta das contas de 2008. Aparecerá nas de 2009? Ou está ainda a ser pago em géneros?
Para não ficar pesado para quem me vier a ler, deixo o resto para próximo “post”, altura em que reproduzirei alguns excertos da legislação.
José Pinto da Silva

In http://inconfidencias-psilva.blogspot.com