segunda-feira, 10 de maio de 2010

Assembleia Municipal de 30.04.2010

A última Assembleia Municipal, realizada a 30 de Abril de 2010, teve como ponto forte a apresentação do relatório de contas da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O dito relatório foi aprovado pela maioria Social-Democrata com os votos contra do Grupo parlamentar do Partido Socialista.
Considerando que as suas contas se têm vindo a degradar significativamente, tendo as despesas, os compromissos assumidos (que passarão para executivos futuros) e os compromissos por pagar somado mais 77% que a receita angariada em 2009, não nos restaria outro sentido de voto que não este. É impossível compactuar com este executivo, e aceitar estes números de consciência tranquila.
Entre muitos outros os motivos para o voto contra foram os seguintes:
1 – O aumento de 6.501.000.00 euros do passivo total:
2 – Execução orçamental extremamente baixa. Somente 51.42%:
3 – Assistimos claramente a um orçamento que não corresponde á realidade da capacidade do Município para angariar receitas e a baixa execução é a prova disso mesmo:
4 – A previsão final do orçamento foi reforçada em 12.072.040.92 euros devido á:
Incorporação do saldo de gerência anterior (72.040.92 euros)
Contratação de um empréstimo a curto prazo para suprir necessidades de tesouraria (4.000.000.00 euros)
Adesão ao programa ”Pagar a tempo e Horas” (8.000.000.00 euros)
5 – A execução dos projectos co-financiados são claramente baixos e ajudam a perceber a baixa execução do QREN a nível nacional. As autarquias estão muito endividadas e não têm como financiar a parte não financiada. Por isso o governo decidir aumentar a comparticipação do QREN nos Centros escolares de 70 % para 80 %:
6 – A venda de bens de investimento é a prova que esta rubrica serve apenas para suprir o desequilíbrio nas despesas, como é evidente pela péssima execução orçamental nas vendas de bens de investimento de apenas 1.20% (A previsão orçamental era de 34.930.193.00 euros e a receita cobrada liquida de apenas 419.575.92 euros):
7 – As transferências do Estado, quer correntes, quer de capital, aumentaram respectivamente 7.37% e 7.70%:
8 - Denota-se que as transferências do Estado nos projectos co-financiados pelo QREN desceram porque as obras encontram-se numa fase inicial ou por iniciar:
9 – Existe uma descida no grau de execução orçamental, passando de 60.9% em 2008 para 51.4% em 2009:
10 – Existem 40.954.924.30 euros de Compromissos por pagar, o que denota um descontrolo na gestão das receitas cobradas pelo município versus despesas reais:
11 – Existe também 13.894.503.28 euros de compromissos assumidos que passarão para exercícios futuros:
12 – O total de dívidas a terceiros, atinge o montante de 115.267.939.30 euros, entre dividas a fornecedores e empréstimos. Poder-se-á dizer que teríamos de estar praticamnet um mandato sem nada fazer, a não ser pagar despesas correntes, para pagar parte e não todos dos compromissos assumidos e não pagos:
13 – A % de realização do PPI é claramente insuficiente e de um nível de execução muito baixo, sendo deste de apenas 26.46% para o ano de 2009 e de apenas 17.74% na sua globalidade:
14 – Existência de inúmeros projectos de anos anteriores ainda por executar:
15 – O Passivo aumentou 10.08% relativamente ao ano de 2008.
Por todos estes motivos e alguns mais aqui não enumerados a bancada do PS votou CONTRA este relatório e contas 2009.
Telmo Gomes
Deputado Municipal

6 comentários:

Anónimo disse...
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José Pinto da Silva disse...

Há tipos que são parvos e há outros que abusam do direito de o ser.

José Pinto da Silva

ricardo disse...

SE OS PARVOS PAGASSEM IMPOSTO

Anónimo disse...

Quanto a parvos e verdade que estamos bem servidos nesta vila!
Nao a nada a fazer!Sobretudo que
estes tambem tem direito a internet.
Mesquinhos sem respeito.
Quando as pessoas nao sao capazes
de dizer na face aquilo que pensao
nao valem nada!
Zero.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
jorge pinto disse...

Finalmente vejo os administradores a pôr ordem no blog.A educação cabe em toda a parte.