A última Assembleia Municipal, realizada a 30 de Abril de 2010, teve como ponto forte a apresentação do relatório de contas da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O dito relatório foi aprovado pela maioria Social-Democrata com os votos contra do Grupo parlamentar do Partido Socialista.
Considerando que as suas contas se têm vindo a degradar significativamente, tendo as despesas, os compromissos assumidos (que passarão para executivos futuros) e os compromissos por pagar somado mais 77% que a receita angariada em 2009, não nos restaria outro sentido de voto que não este. É impossível compactuar com este executivo, e aceitar estes números de consciência tranquila.
Entre muitos outros os motivos para o voto contra foram os seguintes:
1 – O aumento de 6.501.000.00 euros do passivo total:
2 – Execução orçamental extremamente baixa. Somente 51.42%:
3 – Assistimos claramente a um orçamento que não corresponde á realidade da capacidade do Município para angariar receitas e a baixa execução é a prova disso mesmo:
4 – A previsão final do orçamento foi reforçada em 12.072.040.92 euros devido á:
Incorporação do saldo de gerência anterior (72.040.92 euros)
Contratação de um empréstimo a curto prazo para suprir necessidades de tesouraria (4.000.000.00 euros)
Adesão ao programa ”Pagar a tempo e Horas” (8.000.000.00 euros)
5 – A execução dos projectos co-financiados são claramente baixos e ajudam a perceber a baixa execução do QREN a nível nacional. As autarquias estão muito endividadas e não têm como financiar a parte não financiada. Por isso o governo decidir aumentar a comparticipação do QREN nos Centros escolares de 70 % para 80 %:
6 – A venda de bens de investimento é a prova que esta rubrica serve apenas para suprir o desequilíbrio nas despesas, como é evidente pela péssima execução orçamental nas vendas de bens de investimento de apenas 1.20% (A previsão orçamental era de 34.930.193.00 euros e a receita cobrada liquida de apenas 419.575.92 euros):
7 – As transferências do Estado, quer correntes, quer de capital, aumentaram respectivamente 7.37% e 7.70%:
8 - Denota-se que as transferências do Estado nos projectos co-financiados pelo QREN desceram porque as obras encontram-se numa fase inicial ou por iniciar:
9 – Existe uma descida no grau de execução orçamental, passando de 60.9% em 2008 para 51.4% em 2009:
10 – Existem 40.954.924.30 euros de Compromissos por pagar, o que denota um descontrolo na gestão das receitas cobradas pelo município versus despesas reais:
11 – Existe também 13.894.503.28 euros de compromissos assumidos que passarão para exercícios futuros:
12 – O total de dívidas a terceiros, atinge o montante de 115.267.939.30 euros, entre dividas a fornecedores e empréstimos. Poder-se-á dizer que teríamos de estar praticamnet um mandato sem nada fazer, a não ser pagar despesas correntes, para pagar parte e não todos dos compromissos assumidos e não pagos:
13 – A % de realização do PPI é claramente insuficiente e de um nível de execução muito baixo, sendo deste de apenas 26.46% para o ano de 2009 e de apenas 17.74% na sua globalidade:
14 – Existência de inúmeros projectos de anos anteriores ainda por executar:
15 – O Passivo aumentou 10.08% relativamente ao ano de 2008.
Por todos estes motivos e alguns mais aqui não enumerados a bancada do PS votou CONTRA este relatório e contas 2009.
Telmo Gomes
Deputado Municipal
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Assembleia Municipal de 30.04.2010
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6 comentários:
Há tipos que são parvos e há outros que abusam do direito de o ser.
José Pinto da Silva
SE OS PARVOS PAGASSEM IMPOSTO
Quanto a parvos e verdade que estamos bem servidos nesta vila!
Nao a nada a fazer!Sobretudo que
estes tambem tem direito a internet.
Mesquinhos sem respeito.
Quando as pessoas nao sao capazes
de dizer na face aquilo que pensao
nao valem nada!
Zero.
Finalmente vejo os administradores a pôr ordem no blog.A educação cabe em toda a parte.
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