Câmara confirma que vai entrar em incumprimento em 2012
Os prazos de pagamentos aos empreiteiros e as dívidas da Câmara da Feira mereceram reparos dos vereadores socialistas. O executivo “laranja” disse, na última reunião camarária, que pagamentos são feitos a 171 dias e que, em 2012, as dívidas vão agravar-se.
O Orçamento de Estado de 2012 prevê um corte de 5% nas transferências para os municípios portugueses (*) a que se juntam novos limites ao endividamento. As regras foram agora decididas e vão colocar grande parte dos municípios portugueses a braços com dívidas que não contavam. A Câmara da Feira é uma das autarquias que, em 2012, vai estar, por isso, "no vermelho".
O assunto foi despoletado, na última reunião do executivo camarário, pela vereadora do PS. Margarida Garizo que questionou os sociais-democratas sobre os valores em dívida que estarão em causa e sobre os prazos de pagamento aos construtores.
Celestino Portela, responsável pela pasta das Finanças, salientou que o prazo de pagamento aos fornecedores é de 171 dias
Quanto ás contas de 2012, Alfredo Henriques, presidente do executivo avisa que a Câmara vai entrar em "incumprimento".
Uma resposta que não satisfez a socialista Margarida Garizo, segundo a qual notícias vindas a público, dão conta de que os pagamentos às empresas de construção civil efectuados pela Câmara da Feira ultrapassam os números referidos pelo executivo laranja.
Notícias que o vereador Celestino Portela coloca em causa, uma vez que, no seu entender, são baseadas num estudo cuja fiabilidade "poderá ser (?) duvidosa". "O estudo é feito mediante o envio de um inquérito às empresas e nem todas respondem" - aponta o autarca "laranja".
Por isso, o vereador reitera que os prazos de pagamentos estão situados nos 171 dias. "Haverá uma outra empresa em que os prazos sejam mais alongados, mas os grandes pagamentos são feitos em dois ou três meses, porque as verbas são oriundas dos fundos comunitários" - acrescenta o presidente do executivo.
Alfredo Henriques considera, por isso, que as empresas que respondem de outra forma aos inquéritos sejam aquelas mais pequenas, com contratos de obras mais pequenos. "Damos prioridade às grandes obras", justifica.
in Correio da Feira
Pergunto : Isto de dar prioridade às grandes obras e tendo em consideração as previsíveis dificuldades financeiras para 2012 não afastará como consequência destas declarações as empresas (grandes e pequenas) da execução das pequenas obras ?
Por outro lado, parece-nos evidente que o critério de pagamentos não terá tanto a ver com o "tamanho" da obra, mas sim com o tamanho da empresa, dado que os contratos de obras mais "pequenos" são entregues às empresas mais "pequenas" como é salientado no artigo do Correio da Feira?
Por outro lado ainda, o que poderá justificar que um serviço prestado "hoje" só seja pago daqui a 171 dias?
Porque é que a câmara não espera 171 dias até ter o dinheiro e depois paga a pronto a essas empresas até porque se trata de verbas comunitárias ?
Mesmo considerando a aparente demagogia do argumento, a moralização do mercado no que respeita ao cumprimento dos prazos de pagamento passa pela inversão do ónus, i.e. a câmara quando adjudica uma qualquer obra deve garantir o cumprimento pontual das suas obrigações. Esta é também uma forma de ajudar à alavancagem da economia.
Digo eu,
Até Já.
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