O Município de Santa Maria da Feira aderiu ao Mercado Social de Arrendamento (MSA), uma das medidas do Programa de Emergência Social do Governo. Este programa possibilita o acesso à habitação a pessoas que dispõem de rendimentos que não sendo suficientemente elevados para aceder ao mercado livre de arrendamento também não são suficientemente baixos para serem enquadrados no mercado de arrendamento social, ou seja, no Programa de Realojamento Municipal.
Através do MSA, Governo e Municípios aderentes pretendem resolver as dificuldades de acesso à habitação, apoiando a dinamização de uma bolsa de imóveis para o arrendamento, com rendas inferiores aos valores médios de mercado. Por outro lado, procura-se rentabilizar o património imobiliário que os bancos, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social têm nas suas carteiras de imóveis e, ao mesmo tempo, potenciar o mercado da reabilitação urbana.
Através deste programa, qualquer cidadão que cumpra os requisitos de acesso exigidos poderá arrendar uma das habitações disponíveis no portal do MSA. Os interessados deverão submeter as candidaturas em www.mercadosocialarrendamento.msss.pt. Neste sítio, o candidato poderá aceder a toda a informação sobre o programa e visualizar os imóveis disponíveis.
Este portal dispõe de um simulador que permite aos interessados, mediante a indicação do rendimento mensal bruto do seu agregado familiar, bem como das suas responsabilidades mensais com operações de crédito, avaliar e determinar o valor da renda a que se poderão candidatar.
O Município de Santa Maria da Feira presta esclarecimentos aos cidadãos que pretendam candidatar-se às habitações localizadas no Concelho e acompanhamento técnico no envio de candidatura ao MSA. Os interessados devem dirigir-se à Divisão de Ação Social e Qualidade de Vida, nas instalações sitas na Rua Dr. Elísio de Castro, n.º 36, em Santa Maria da Feira.
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