Não à destruição de pegadas de dinossauro com parque de sucatas

Está em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do Parque de Reciclagem de Sucatas em Santa Maria da Feira. Esse estudo está disponível nos Serviços Técnicos das Câmara Municipal. Foi estabelecido um período de tempo que decorre entre 14 de Agosto e 12 de Setembro para que os cidadãos possam consultar esse documento e pronunciar-se sobre as conclusões encontradas. Este procedimento administrativo pretende envolver as populações, alertando-as e responsabilizando-as para as consequências que esse equipamento pode provocar no meio do local indicado.
O presente caso, de forma estranha e irracional, foi arbitrariamente escolhido pelo Sr. presidente da Câmara em reunião da AMTSM (Associação de Municípios Terras de Santa Maria) para os terrenos da Quinta da Lage, de Pigeiros.

Como cidadão interessado em acompanhar os problemas do meu concelho e contribuir na sua melhor resolução, dirigi-me aos Serviços Técnicos. Analisei o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de forma sumária e não técnica. Será oportuno adiantar que acompanho este dossiê sem fundamentalismos ou extremismos de espécie alguma. Apenas pretendo ajudar a encontrar o local que menos problemas provoque no Meio Ambiente, preservando-se a identidade e a História do local escolhido. Destruir, só o inevitável.

A construção de um parque de reciclagem de sucatas é vital para dar resposta à enorme quantidade de sucatas existentes no Concelho, funcionando a sua grande maioria em condições degradantes.

É um equipamento que pela sua natureza provoca implicações graves com custos elevados para a envolvente onde for instalado, desde a elevada impermeabilização dos solos devido à grande concentração de construção, à iminente poluição do ar com a evidente instalação de unidades transformadoras de metais compactados em barras metálicas (biletes) através da fusão desses metais cujo processo de transformação produz poluentes emitidos pelas chaminés dessas fundições para a atmosfera.

Consequentemente, a realidade do local escolhido para o parque vai ser negativamente alterada.
Assim sendo, o processo de localização deveria merecer os maiores cuidados técnicos, procurando sempre encontrar a melhor solução.

Foi com esta preocupação que analisei os três volumes do Estudo de Impacte Ambiental elaborados para o PERM – Pigeiros (Parque Empresarial de Reciclagem de Metais de Pigeiros) disponíveis na Câmara.
Após algumas horas de consulta, consciente da realidade encontrada, manifesto vivamente a mais profunda indignação pela passividade e ligeireza como foram abordados os seguintes impactes:

– a destruição de vestígios rupestres, pegadinhas de dinossauro;

– a destruição de um grande lençol freático de água;

– a negligência quanto à área de protecção das Termas de Caldas de S. Jorge;

– a falta de informação sobre os impactes da via rápida Feira- Arouca;

– a falta de justificação pela ausência de Estudos de Avaliação do Impacte Ambiental nos outros dois locais indicados pelos projectistas do Plano Director do Parque de Sucatas no Entre-Douro e Vouga.

Desenvolvendo com mais detalhe a consulta pública realizada, constatou-se que:

1 – Falta de justificação técnica quanto à escolha do local em estudo

1.1 – No volume III do EIA, na pág. 15/42, pode ler-se em alternativas de localização:
"Em reunião da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMSTM), o presidente da Câmara da Câmara de Santa Maria da Feira indica que se faça um estudo de impacte ambiental só para a localização da Lage - Pigeiros, o que foi aprovado". De forma arbitrária e sem qualquer sustentação técnica, excluindo a apreciação de estudos de impacte ambiental para os outros dois locais indicados pelo PDIEDV (Plano Director Intermunicipal Entre-Douro e Vouga) elaborados pela empresa FASE-SA. ~

Qual a justificação para o desinteresse e abandono dos outros dois locais, tendo eles sido indicados pela equipa técnica?
Por que não se fizeram os estudos de impacte ambiental para os outros dois locais?
De forma arbitrária só um foi objecto de EIA, porquê?
A decisão política pela opção tomada pelo Sr. presidente da Câmara da Feira e pela AMSTM, deve ser sustentada tecnicamente, o que não aconteceu.
O processo de indicação do local não foi seriamente conduzido, apresenta gravíssimas irregularidades. Está viciado com insuficiências de sustentação técnica.

2 – Falta de rigor técnico na Caracterização do Estudo de Impacte Ambiental
Com o devido respeito pelo trabalho dos autores do EIA, no mesmo devem ser reanalisadas as seguintes questões:

2.1 – No Estudo de Impacte Ambiental não foram abordadas as implicações da passagem da via Feira-Arouca, cujo traçado em projecto é tangente ao Parque. Ora, falta o parecer do IEP-Estradas de Portugal. Já que não foi garantido um corredor de 200 metros para cada lado do eixo da projectada via. O respeito por esta obrigação inviabiliza a localização do Parque. Não esquecendo as alterações com a existência da mesma nos resultados com os mapas de ruído apresentados além de um aumento de impermeabilização de solos no local.

2.2 – No Estudo de Impacte Ambiental não foram avaliados na qualidade do ar os efeitos da existência de uma fundição, que obviamente pretendem instalar no Parque, para reduzir os metais compactados em barras (biletes de metais) através da fusão.

2.3 – No Estudo de Impacte Ambiental não foram suficientemente salvaguardadas as consequências do equipamento na contaminação da área de protecção das Termas das Caldas de S. Jorge, dadas as particularidades morfológicas do terreno e da passagem do Rio Uíma (recolha das águas pluviais) e a da sua passagem junto das Termas. (Ver pág 213 e 214 do Volume 2).

3 – Outras preocupações apresentadas pelo Estudo de Impacte Ambiental

3.1 – A existência de vestígios rupestres - pegadinhas de dinossauro

A localização de pavilhões do parque nos Sectores E e F, sobrepondo as pegadinhas de dinossauro, é inaceitável em pleno século XXI. Os vestígios arqueológicos devem merecer o nosso maior respeito e não serem vandalizados.
Na pág. 25, do Volume II, sobre o local escolhido, é citado: "Espaço físico com potencial arquelógico". O arqueólogo responsável pelo EIA, chama a atenção da aplicação de medidas especiais. Ora questiona-se, será que os vestígios das pegadinhas 1- Lage, são para enterrar no Parque de Sucatas ou serem envolvidas por pavilhões de betão e chapa?! Ou apenas objecto de palavras bonitas?!.. Não haja esse mau gosto… Não as considerem sucata, apesar dos seus milhões de anos de existência!

3.2 – A degradação da fauna e flora não devia ser uma inevitabilidade já que há outros locais onde podiam ser menores os respectivos impactes ambientais.

3.3 – Os pontos de ligação do saneamento/águas pluviais para as proximidades da fonte da Lage e para o parque de lazer merecem a maior preocupação em termos ambientais.

3.4 – No mesmo estudo, na pág. 10, Volume II, é dito: "em Janeiro de 2007, constatou-se que a água do fontanário existente estava contaminada". Efectivamente, é preocupante que o Estudo de Impacte Ambiental tenha sido realizado na única vez que a fonte teve a sua água contaminada. É muita coincidência! Tudo indica que a fonte foi de forma propositada e criminosamente contaminada para ser desvalorizado o seu interesse em termos hídricos. Todavia, a realidade é outra. A fonte tem capacidade para abastecer toda população das freguesias de Pigeiros e Caldas de S. Jorge, quer em qualidade, quer em quantidade. A avaliação dos recursos hídricos nestas circunstâncias, não são verdadeiros, são uma falácia vergonhosa.
Pelas razões expostas vai ser solicitada ao Sr. presidente da Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte que:
– Exija que a Associação de Municípios Terras de Santa Maria, responsável pelo Projecto do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais (PERM), mande elaborar estudos de impacte ambiental para os outros dois locais indicados no Plano Director Intermunicipal Entre Douro e Vouga (PDIEDV).
– Após o conhecimento desses resultados se proceda à escolha da localização, decisão que deve ser tomada tecnicamente com base na avaliação conjunta dos Estudos de Impacte Ambiental dos três locais indicados pelo PDIEDV.
– Independentemente da solução final, que sejam salvaguardadas as protecções das gravuras rupestres (pegadinhas de dinossauro), a mamoela, a protecção dos recursos hídricos da Fonte da Lage, impedimento de se construir qualquer unidade siderúrgica no local, protecção das Termas das Caldas de S. Jorge tratamento das águas pluviais que são enviadas para o parque de lazer, as implicações da via Feira- Arouca, fundamental para desenvolvimento da região e que colide com a proposta de implantação do Parque.


António Cardoso