quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Comarca de Azeméis acaba e St.ª Maria Feira passa a sede

Oliveira de Azeméis perde tribunal de comarca para Santa Maria da Feira. Esta alteração irá acontecer no âmbito do novo modelo de modernização do mapa judiciário, estando o Ministério da Justiça, ainda, a avaliar as soluções finais. A nova divisão territorial surge após um estudo elaborado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), com o objectivo de “atacar os problemas da justiça” e “introduzir aspectos de organização, administração e gestão” nos tribunais, afirma-nos António Martins, presidente da ASJP. Contudo, o documento ainda se encontra em avaliação quer por parte do Governo, quer por parte do PSD, parceiro do executivo no Pacto da Justiça, que visa agilizar o sector. António Martins desconhece, mesmo, para quando estará agendada a discussão do documento no Parlamento, acrescentando que o projecto é “ainda uma versão aberta” a rectificações. Segundo o magistrado, a reforma no mapa judiciário tem como linhas principais “uma nova matriz territorial”, um “novo modelo de gestão” e um “novo modelo de competências”. (...)
In Jornal Regional Online.

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