Reclamação enviada para a Autoridade da Concorrência

Exmos. Senhores,
Em 2008, em Caldas de S. Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, precedida de concurso público, abriu e funcionou uma Esplanada de Verão (estabelecimento da área de Bar/bebidas), de funcionamento temporário (normalmente de Junho/Julho até Setembro).
Ainda que objecto de diversas irregularidades por incumprimento, por parte do concorrente vencedor,do Caderno de Encargos e do Programa do Concurso, foi dada, quer pela Câmara Municipal, entidade promotora do concurso por ser o espaço municipal, quer pela Junta de Freguesia, entidade manifestamente protectora do concorrente ganhador, a ideia de respeito, ao menos, pelo formalismo.
Este ano, a meados de Maio, para enorme surpresa de quantos se interessam pela freguesia e sem que tenha havido qualquer sinal prévio, os mesmos exploradores de 2008, iniciaram a montagem, no mesmo local, da estrutura para a esplanada.
Na edição de 28 de Maio o bissemanário Terras da Feira (www.terrasdafeira.pt) sai a notícia de que a Câmara consultara as Juntas de Freguesia (são 31) sobre se pretendiam esplanada este ano. Só quatro manifestaram interesse e no grupo não estava Caldas de S. Jorge. Estas quatro instaram logo a Câmara a que desse andamento aos procedimentos administrativos para aceitação de candidatos às explorações, criando o normativo de candidatura. (ver edital publicado no site da Câmara – www.cm-feira.pt .
No entrementes a Junta de Freguesia, a tentar justificar o andamento da montagem da estrutura, fez declarações segundo as quais estaria habilitada com a respectiva licença para a ocupação do espaço público para aquela actividade, quase deixando a entender que a exploração seria dela (Junta) e de sua responsabilidade. Logo, um terço dos membros da Assembleia de Freguesia requereu uma reunião extraordinária do órgão para que seja exibida tal licença, sabendo-se que da Câmara era dada a informação de que não concedera qualquer licença. A reunião foi, então, marcada para o dia 9 de Junho.
Os donos da estrutura em montagem fizeram, entretanto, espalhar out doors anunciando a abertura do estabelecimento para o dia 5. Na edição de 1 de Junho do mesmo bissemanário havia declarações da Câmara a reiterar não ter emitido qualquer licença, e declarações da Junta a dizer que a entrega a este tinha a justificação de terem sido eles os ganhadores de um concurso para a construção de um estabelecimento de raiz que lhes ficará concessionado durante 20 anos, estabelecimento esse que ficará em frente ao local da esplanada. Espalhou-se no público que um Vereador (tem-se como apoiante da Junta de Freguesia) terá insinuado que se invocaria a figura do “INTERESSE PÚBLICO” para que abrisse a esplanada, como se o interesse público ficasse lesado se houvesse hasta pública e, porventura, a esplanada fosse montada e explorada por qualquer outra pessoa.
A estrutura está montada e, embora se conste agora que já não abrirá no dia de amanhã – deduz-se que quererão esperar pela reunião da Assembleia de Freguesia – há o receio mais do que fundado de que será objectivo pôr o estabelecimento em funcionamento, com ocupação de espaço público sem permitir a tradicional concorrência, até porque num pequeno raio à volta do local há diversos estabelecimentos do sector que poderiam candidatar-se, obrigando, pelo menos a que, quem ganhasse, tivesse que pagar algo pela ocupação do espaço, como acontece nas quatro freguesias cujas Juntas se disseram interessadas nas esplanadas.
Porque estará eminente um atentado contra o princípio da concorrência que lesa terceiros em favor de um só e porque, no caso concreto, há claramente fumos de favorecimento e de corrupção, apelamos a V. Exas. o favor de intervirem de imediato, quer junto da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, quer junto da Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge, no sentido de que a estrutura seja imediatamente desmontada e seja aberto um concurso (hasta pública) com condições claras (o edital publicado no site da Câmara para valer nas quatro freguesias talvez seja o bastante), de modo a que fique defendido o princípio da livre concorrência.
Apresento cumprimentos.
Publicada por PS Caldas de São Jorge