É de entendimento geral que a Câmara Municipal da Feira deveria tornar público o seu entendimento sobre tamanha anormalidade.
Há muito se vinha falando da possível instalação de uma Esplanada de Verão na envolvente das Termas, para colmatar a quebra de atractividade ao local, depois do encerramento do Ilha Bar. E a ideia não foi sequer de quem se arroga agora de ter iniciativas.
A ideia foi abraçada e a Câmara Municipal da Feira, a dona de todo o espaço envolvente, criou e tornou público um Caderno de Encargos para suportar um Concurso Público para montagem e exploração de quatro Esplanadas de Verão, em quatro freguesias do concelho. O Caderno de Encargos era igual para os quatro espaços, excepção para o preço base, que variava de freguesia para freguesia.
Numa leitura apressada do CADERNO DE ENCARGOS do CONCURSO PÚBLICO para CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA ESPALANDAS DE VERÃO 2008, vê-se no Artº. 1º. - O presente concurso visa a concessão de uso privativo com vista à instalação de um equipamento amovível para desenvolver a actividade de snack-bar/esplanada em diversas freguesias… E no Artº. 5º. diz que O prazo de concessão é de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008.
No Programa de Concurso, onde se determinam as verbas base e outros normativos, diz, no Art.º. 8º. Nº. 6 que: Não é permitida a apresentação de propostas com alteração de cláusulas do C. Encargos e no Artº. 9º. Nº. 1 diz que: Não é admitida a apresentação de propostas com variantes.
Daqui se infere que, em nenhuma circunstância poderia ser alterado o prazo de funcionamento do estabelecimento instalado ao abrigo deste concurso, independentemente de concorrerem um ou muitos candidatos aos espaços.
É voz corrente que nas outras freguesias o concurso ficou deserto, tendo aparecido, em Caldas de S. Jorge UM único concorrente, sabendo-se de fonte certa que haveria outros candidatos disponíveis para se candidatarem (terão mesmo elaborado processos de candidatura) se tivessem algum lamiré indicativo de que seria possível fazer funcionar a esplanada logo no início de Junho para beneficiar da sinergia provocada pelo Campeonato Europeu de Futebol. Isto mesmo se sabendo que o Programa do Concurso IMPEDIA qualquer alteração.
Os possíveis candidatos, chegados ao último dia, sem esse lamiré, retiveram os processos e não o apresentaram a concurso. Mas, tendo a abertura das propostas ocorrido no dia 30 de Maio (sexta-feira) logo no dia seguinte se ficou a saber que houvera um só concorrente e que iria imediatamente iniciar a montagem do tal equipamento amovível, porque, afinal, a esplanada iria abrir no sábado seguinte, dia 7, exactamente no dia do arranque do Europeu de futebol com um jogo da selecção portuguesa. Os candidatos não concorrentes apresentaram protestos queixas contra tão frontal transgressão do Caderno de Encargos e do Programa de Concurso, queixas entregues na entidade emitente do Concurso, a Câmara Municipal.
Soube-se, então, que o concorrente ganhador recebera autorização directa e pessoal do presidente da Junta de Freguesia e tudo leva a crer, ou a lógica é batata, que o ganhador sabia de ciência certa que, se ganhasse o concurso, o prazo previsto não seria para cumprir. O desenvolvimento do processo relativamente a, pelo menos, um candidato desistente, é demasiado sujo, direi abominável, para ser escrito em letra de imprensa. Conspurcaria e deixaria cheiro no papel. Ficará para ser dirimido noutras circunstâncias e noutros locais. É que um desses candidatos (dizem-me que foram três), é dito que o mais credível, retirou a queixa. Vá-se lá saber porquê. Aos outros, saiba-se também porquê, não foi dada resposta à queixa.
Foi o presidente da Junta que autorizou e a gente interroga-se como é que a Câmara, sendo espaço da sua jurisdição, e tratando-se de concurso por si lançado não impede semelhante transgressão às regras de equidade. Ou terá sido a Câmara que autorizou que autorizasse? E se autorizou durante um mês, para quê ter lançado um Concurso Público e não ter só autorizado para 3 ou 4 meses? E ficam mais um mês pelo preço oferecido em concurso. Diz-se à boca grande que se trata de pagamento de débito antigo. E imagina-se de quê.
É de entendimento geral que a Câmara Municipal da Feira deveria tornar público o seu entendimento sobre tamanha anormalidade.
♦ José Pinto da Silva
In terras da feira online.